Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar ou utilizar os serviços da Connect Telecom, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Serviços Oferecidos

A Connect Telecom oferece serviços de telecomunicações, incluindo internet banda larga via fibra óptica, planos móveis e serviços adicionais conforme disponibilidade em sua região.

3. Contratação e Cadastro

Para contratar nossos serviços, é necessário fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O cliente é responsável por manter seus dados cadastrais sempre atualizados.

• A contratação está sujeita à análise de crédito e disponibilidade técnica
• É vedada a cessão ou transferência do serviço sem autorização prévia
• O cliente deve ter capacidade legal para contratar

4. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Utilizar os serviços de forma adequada e em conformidade com a legislação vigente
• Efetuar o pagamento das faturas nos prazos estabelecidos
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Manter os equipamentos instalados em boas condições de uso
• Permitir o acesso de técnicos para manutenção quando necessário

5. Obrigações da Connect Telecom

A Connect Telecom compromete-se a:

• Fornecer o serviço contratado com qualidade e regularidade
• Prestar suporte técnico e atendimento ao cliente
• Informar sobre interrupções programadas com antecedência
• Proteger os dados pessoais dos clientes conforme a LGPD

6. Velocidade e Qualidade do Serviço

As velocidades anunciadas são máximas possíveis e podem variar conforme condições técnicas, horário de uso, configuração dos equipamentos e outros fatores. A Connect Telecom se compromete a entregar, no mínimo, 80% da velocidade contratada, conforme regulamentação da ANATEL.

7. Pagamento e Faturamento

• As faturas são emitidas mensalmente com vencimento na data acordada
• O não pagamento pode resultar em suspensão ou cancelamento do serviço
• Valores promocionais têm prazo de validade determinado no contrato
• Reajustes de preços seguem a legislação vigente e serão comunicados previamente

8. Suspensão e Cancelamento

O serviço poderá ser suspenso em caso de inadimplência, uso indevido ou descumprimento dos termos. O cancelamento pode ser solicitado pelo cliente a qualquer momento, podendo haver cobrança de multa conforme previsto em contrato.

9. Fidelização

Alguns planos podem incluir período de fidelização. O cancelamento antecipado está sujeito à multa proporcional ao tempo restante, conforme previsto em contrato e regulamentação da ANATEL.

10. Uso Justo e Proibições

É expressamente proibido:

• Revender ou compartilhar comercialmente o acesso à internet
• Utilizar o serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
• Realizar ataques cibernéticos, disseminar vírus ou malware
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Enviar spam ou realizar práticas de phishing

11. Privacidade e Proteção de Dados

A Connect Telecom respeita a privacidade dos usuários e trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

12. Limitação de Responsabilidade

A Connect Telecom não se responsabiliza por danos causados por caso fortuito, força maior, interrupções de energia, problemas em equipamentos do cliente, ou conteúdo acessado através de nossos serviços.

13. Alterações nos Termos

A Connect Telecom reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através dos canais oficiais e entrarão em vigor na data indicada.

14. Atendimento ao Cliente

Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato através dos nossos canais oficiais de atendimento disponíveis em nosso site.

15. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e regulamentações da ANATEL.